LTCAT: Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho
É um documento estabelecido pelo INSS. O objetivo principal é avaliar o ambiente de trabalho para determinar se o segurado tem direito a aposentadoria especial.
O LTCAT é obrigatório em empresas que aceitam trabalhadores como empregados e segue regime de CLT (consolidação das Leis do Trabalho).
PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos
O documento tem como objetivo verificar os riscos e garantir que uma ameaça não se torne um problema real quando não há monitoramento.
A elaboração do PGR é obrigatória para as empresas consideradas como de alto risco e deve respeitar as normas da legislação. O Programa é regulado pela Portaria número 3.214 de 08 de junho de 1978, dentro da Norma Regulamentadora 22.
eSocial: Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
É um sistema governamental online que unificou obrigações das empresas na área trabalhista. Surgiu através de uma iniciativa da Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho e Inss com a intenção de diminuir burocracias e modernizar os procedimentos que envolvem obrigações fiscais. O Esocial se tornou obrigatório para pessoas jurídicas e físicas que tenham ao menos um funcionário contratado (incluindo MEI).
A ABLT elabora todos os laudos técnicos (PGR, LTCAT, PCMSO, LAUDO DE INSALUBRIDADE, LAUDO DE PERICULOSIDADE) e também faz o envio dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 para o eSocial. Tenha tudo o que precisa com apenas a nossa consultoria, temos todos os equipamentos e profissional qualificado (Eng. de Segurança do Trabalho) para a execução dos serviços. Entre em contato e faça o seu orçamento sem compromisso agora mesmo!
