ORIGEM DO PROCESSO.
Um ex-funcionário através de um advogado especializado em direito do trabalho avalia possíveis descumprimentos da legislação por parte do seu antigo empregador.
O advogado após concordância do autor (reclamante) elabora petição inicial endereçando ao seu antigo empregador.
O prazo para esse questionamento na justiça é de até 2 anos.
Em alguns casos o funcionário/autor está ativo na empresa, não precisa ser ex- funcionário para entrar com uma ação na Justiçado Trabalho. Esse tipo de processo é muito comum em órgãos públicos
Perícia Judicial?
Pericia judicial é a forma de produção de prova por parte de um profissional que tem a indicação de um juiz, no caso o Perito Judicial é o profissional possuidor de diploma de grau superior ou provido de conhecimento técnico e científico.
Nas perícias de Insalubridade e periculosidade normalmente são designados Engenheiros de Segurança do Trabalho.
Em Perícias Médicas a designação é para Médicos do Trabalho.
Para atuar como perito judicial não é necessário prestar concurso público, nem estar vinculado a alguma instituição ou emprego.
Exame Pericial.
A perícia enquadra- se dentre os meios das provas dos atos jurídicos como sendo a principal e mais eficaz forma de comprovação de prova entre autor e réu. (confissão,oitiva,documentosparticulares,inspeção,prova,documental,prova testemunhal, prova pericial).
- Por encargo da autoridade judiciária é uma operação atribuída a pessoas peritas em cada ciência ou arte;
- O Perito alcança detalhamento técnico especializado que o juiz não dispõe;
- Na perícia existe restrição do assunto sob apreciação, não é legal ao perito exceder da matéria julgada.
