Segurança do trabalho ou SST (Saúde e Segurança do Trabalho), é o conjunto de medidas, normas, atividades e ações preventivas que são adotadas visando a redução de ocorrências de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ela busca proteger a integridade física dos trabalhadores, melhorando e garantindo a segurança dos ambientes em que eles realizam as suas tarefas.
O que é LTCAT e para que serve?
É exigido a todas as empresas que tenham ao menos um colaborador, segundo o parágrafo 3° do Art. 58 da Lei 8.213 de 1991. Faz registro dos riscos ocupacionais e tem como finalidade informar a Previdência Social se existe a possibilidade de aposentadoria especial através do evento S2240; Também é utilizado como base para preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) .
E o PGR?
PGR (Programa de Gerenciamento de riscos) é um documento que busca gerenciar e controlar os riscos ocupacionais no dia a dia dentro da empresa para preservar a saúde dos funcionários. As informações contidas nele também são usadas como base para o PCMSO.
Finalidade do PCMSO
É um programa que tem a finalidade tanto de promover quanto de preservar a saúde física e mental dos colaboradores de uma empresa; Através dele é possível que os exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais sejam realizados e enviados ao sistema do eSocial.
O que é eSocial?
O eSocial é um projeto do governo federal que busca digitalizar e unificar o envio das informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Todas as informações de SST referentes aos eventos S2210 (Comunicação de Acidente do Trabalho), S2220 (Monitoramento da Saúde do trabalhador) e S2240 (Condições ambientais do trabalho) são enviados para esse sistema que unifica todas as obrigações trabalhistas.
Porque investir na área?
Em resumo, investir em saúde e segurança traz benefícios para a cultura organizacional, evita prejuízos e garante o bem estar dos funcionários, previne acidentes, e em casos mais graves, até a morte de colaboradores. Estar em conformidade com a Segurança do Trabalho é estar com a empresa em dia com as normas e legislações vigentes.
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